Tag Acção penal

Tag: Acção penal

O que é a relação de causalidade previsto no artigo 13 do Código Penal?

O que é a relação de causalidade previsto no artigo 13 do Código Penal?

Qual a diferença de Processo Penal e Processo Civil?

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Para definir o momento da prática da infração penal adota-se a teoria do resultado

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Quais são as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação de natureza penal a legitimidade das partes justa causa e ação condicionada legal?

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Qual é a relação entre a Guerra do Paraguai e o movimento abolicionista brasileiro?

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Em que consiste a contradita de uma testemunha?

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É possível lei superveniente reduzir ou ampliar prazo prescricional?

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O que é delito de favorecimento pessoal?

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Assinale a alternativa que se relaciona com o conteúdo do princípio da extratividade da lei penal

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Qual a diferença entre direito penal e processual penal

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É possível aplicar a lei brasileira para o Nacional que comete crime no exterior?

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É possível ingressar com revisão criminal na hipótese de a sentença ser contrária à novo entendimento jurisprudencial mais benigno?

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Pode ser aplicado o princípio da insignificância Tratando

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Qual a teoria utilizada pelo Código Penal na definição do lugar do crime?

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O que é homicídio qualificado por meio cruel?

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São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral?

São circunstâncias que sempre atenuam a pena ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral?

Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial o prazo para o oferecimento da denúncia contar se a?

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E circunstância que sempre aumenta a pena quando não constitui ou qualifica o crime a reincidência?

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Quando a testemunha pode ser contraditada?

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